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BIM na Lei 14.133: o que o órgão público precisa decidir antes do edital

há 3 horas
3 min de leitura

A Lei 14.133/2021 não obriga o BIM em toda licitação, mas o coloca como a opção preferencial nas obras e serviços de engenharia e arquitetura. Essa preferência muda a forma de preparar o edital. O órgão precisa saber o que pedir, como receber e como conferir a informação entregue.

BIM na Lei 14.133: o que decidir antes do edital

O que a lei diz

O texto está no § 3º do art. 19:

“Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.”

Duas expressões pedem atenção.

  • “Sempre que adequada ao objeto”. Nem toda contratação justifica o BIM. Um serviço pequeno de manutenção pode não ter ganho com modelagem. Uma reforma com várias disciplinas costuma ter.

  • “Preferencialmente”. A regra é adotar o BIM. Quando o órgão decide não adotar, essa decisão precisa estar justificada no processo.

O que o governo federal definiu em 2024

O Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024, trata da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no Brasil, a Estratégia BIM BR. Entre os objetivos estão difundir o BIM, apoiar a administração pública federal, estadual, distrital e municipal na adoção e propor normas para compras e contratações públicas com BIM. O decreto revogou o Decreto nº 9.983/2019, que tratava da estratégia anterior.

Para estados e municípios, o decreto não traz prazo próprio de adoção, mas indica a direção. O apoio previsto passa pela Plataforma e pela Biblioteca Nacional BIM e por guias para contratação.

O que precisa estar pronto antes do edital

Pedir “projeto em BIM” no termo de referência não basta. Sem regras claras, cada licitante entrega o modelo de um jeito e o órgão não consegue conferir. Quatro peças evitam esse problema.

  1. Diagnóstico e plano. O órgão avalia a própria maturidade, define onde o BIM traz ganho e registra isso em um Plano de Implantação BIM.

  2. BIM Mandate e requisitos de informação (EIR). Esses documentos dizem o que o contratado entrega, em que formato, com que nível de informação e em que momento. Eles entram no termo de referência.

  3. Ambiente comum de dados (CDE). É o lugar onde os arquivos circulam, com fluxo de aprovação e histórico. Sem ele, a informação se perde em e-mails e pastas soltas.

  4. Equipe capaz de conferir. Os servidores precisam ler o modelo, conferir o que foi pedido e aprovar ou devolver a entrega.

A ISO 19650 organiza essas peças em uma sequência única de gestão da informação. Por isso ela é a referência mais usada para montar o BIM Mandate e o EIR.

Erros comuns

  • Copiar o termo de referência de outro órgão sem ajustar ao objeto e à equipe.

  • Exigir software específico no lugar de formato e requisito de informação. O formato aberto IFC ajuda na interoperabilidade.

  • Exigir BIM e não prever como a entrega será auditada.

  • Deixar a capacitação para depois da primeira licitação.

Como a MaxiCAD apoia órgãos públicos

A MaxiCAD trabalha a implantação em três etapas, com um entregável aprovado em cada uma. Na primeira vêm o mapeamento de processos e o Plano de Implantação BIM. Na segunda vêm o BIM Mandate e o EIR para o edital. Na terceira vêm o BEP aprovado e o CDE em operação. A capacitação de servidores acompanha as etapas.

Quer saber por onde começar no seu órgão? Veja a página para o setor público ou fale com o comercial pelo WhatsApp (51) 99644-9691.

Este texto é informativo e não substitui a análise jurídica do órgão.

Sobre o autor. Adriano Oliveira é fundador e CEO da MaxiCAD, consultor e BIM Manager. É Autodesk Expert Elite desde 2011 e instrutor certificado Autodesk (ACI Gold). Atua com implantação BIM e ISO 19650 em empresas e órgãos públicos, em Porto Alegre/RS.

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