Políticas MaxiCAD 

Políticas Gerais — MaxiCAD Soluções BIM

Estas políticas estabelecem as condições de matrícula, pagamento, cancelamento, troca, reembolso e tratamento de dados pessoais aplicáveis aos treinamentos e serviços de suporte técnico da MaxiCAD.

Antes de contratar, confira a modalidade, o conteúdo programático, os pré-requisitos, as datas, a carga horária, os requisitos técnicos e as condições de acesso e certificação apresentados na oferta.

 

1. Matrícula e pagamento

A matrícula será validada somente após a efetiva confirmação do pagamento pelo setor financeiro da MaxiCAD.

Nas compras parceladas, a confirmação corresponde à aprovação da transação, sem necessidade de aguardar a quitação de todas as parcelas.

A confirmação da matrícula não equivale à confirmação de realização de uma turma sujeita a quórum mínimo.

O pagamento poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas sem juros, pelos meios que disponibilizem essa condição no momento da contratação. O valor total, as parcelas e as formas de pagamento disponíveis serão informados antes da compra.

 

2. Treinamentos presenciais e telepresenciais

Esta seção aplica-se aos treinamentos com agenda predefinida:

• Presenciais: realizados no local informado na oferta.

• Telepresenciais: realizados ao vivo, por videoconferência, nas datas e nos horários divulgados.

 

2.1. Confirmação e cancelamento da turma pela MaxiCAD

A realização da turma poderá depender de quórum mínimo de participantes, informado na oferta.

A MaxiCAD reserva-se o direito de cancelar o treinamento por falta de quórum mínimo, comunicando os inscritos com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis em relação à data prevista para seu início.

Nesse caso, os valores pagos serão integralmente reembolsados, sem multa ou desconto.

O participante poderá optar pela transferência para outra turma disponível, mas não será obrigado a aceitar crédito ou remarcação em substituição ao reembolso.

 

2.2. Alterações de agenda

Se houver alteração de datas, local ou modalidade pela MaxiCAD, os participantes serão comunicados.

Caso a alteração impeça a participação, o aluno poderá optar pelo cancelamento com reembolso integral dos valores pagos ou pela transferência para outra turma disponível.

Se a alteração ocorrer após o início do treinamento, serão preservados os direitos do participante relativos ao serviço contratado, considerando os serviços efetivamente prestados e a legislação aplicável.

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2.3. Desistência do participante

Aplicam-se as seguintes condições:

• Durante o prazo legal de arrependimento: nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será assegurado o cancelamento com reembolso integral, conforme a seção 5.

• Após o prazo legal de arrependimento e antes do início do treinamento: será reembolsado 50% do valor total contratado.

• Após o início do treinamento: não haverá reembolso por desistência do participante.

Considera-se iniciado o treinamento a partir da realização da primeira aula da turma, independentemente da presença do participante. O não comparecimento às aulas não caracteriza cancelamento e não altera as condições de pagamento.

Nas compras parceladas, o cálculo considerará o valor total contratado. Os estornos e as cobranças serão ajustados para que, nos cancelamentos anteriores ao início e posteriores ao prazo legal, o valor retido corresponda a 50% do preço contratado.

Essas condições não se aplicam ao cancelamento pela MaxiCAD nem afastam direitos relacionados a falhas na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outras situações previstas em lei.

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2.4. Troca de modalidade ou curso

A troca entre presencial e telepresencial poderá ser solicitada uma única vez, até o segundo dia corrido após o início do treinamento, mediante disponibilidade de vagas e compatibilidade de conteúdo e agenda.

Se a modalidade escolhida tiver valor superior, será necessário pagar a diferença. Se tiver valor inferior, a diferença será restituída.

A transferência para outro curso dependerá da disponibilidade e da confirmação da MaxiCAD, com ajuste da diferença de valores, quando aplicável.

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3. Cursos da Academia Online

Esta seção aplica-se aos cursos com conteúdo disponibilizado em plataforma digital para estudo no ritmo do aluno. Os treinamentos ao vivo por videoconferência seguem as regras da seção 2.

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3.1. Liberação e duração do acesso

O acesso será liberado após a confirmação do pagamento, conforme o prazo informado na oferta.

A duração do acesso, os materiais incluídos, as condições de suporte e os critérios de certificação serão apresentados na página de cada curso.

O acesso é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais, revender ou distribuir os conteúdos sem autorização da MaxiCAD.

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3.2. Cancelamento em até 7 dias

O aluno poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos, com reembolso integral dos valores pagos, sem multa ou retenção.

Para os cursos da Academia Online, a MaxiCAD contará esse prazo a partir da confirmação da contratação ou da disponibilização efetiva do acesso, o que ocorrer por último.

Não será necessário justificar a desistência. O acesso às aulas ou aos materiais durante esse período não será utilizado para negar o reembolso.

Com o cancelamento, o acesso ao curso será encerrado, e as cobranças vinculadas à compra serão canceladas ou estornadas.

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3.3. Cancelamento após 7 dias

Após esse prazo, não haverá reembolso por simples desistência, ressalvadas condições mais favoráveis oferecidas na contratação e os direitos relacionados a falhas na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outras situações previstas em lei.

O parcelamento do preço de um curso não caracteriza assinatura mensal. Deixar de acessar a plataforma não cancela a compra nem suas parcelas.

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4. Suporte técnico agendado

Esta seção aplica-se aos atendimentos avulsos de suporte técnico com data e horário confirmados.

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4.1. Cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência

O atendimento poderá ser cancelado com antecedência mínima de 24 horas corridas, com reembolso de 100% do valor pago pelo atendimento cancelado.

Será considerado o horário de recebimento da solicitação em um dos canais oficiais, independentemente do horário em que a equipe responder.

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4.2. Cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento

Nos cancelamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência, ou em caso de não comparecimento, não haverá reembolso por desistência do cliente.

Essa condição preserva o direito de arrependimento, quando aplicável, e os demais direitos previstos em lei.

A regra refere-se ao atendimento reservado. Pacotes de horas e contratos continuados deverão apresentar condições específicas para cancelamento e tratamento do saldo não utilizado.

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4.3. Cancelamento pela MaxiCAD

Se a MaxiCAD cancelar o atendimento ou não puder realizá-lo, o cliente poderá escolher entre a remarcação e o reembolso integral do valor correspondente ao atendimento não realizado.

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5. Direito de arrependimento

Nas relações de consumo contratadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, telefone ou WhatsApp, será assegurado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A contagem observará a assinatura do contrato ou o recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.

Esse direito poderá alcançar cursos da Academia Online, treinamentos presenciais ou telepresenciais e serviços de suporte técnico. A modalidade de realização do serviço não elimina o direito decorrente da contratação a distância.

Quando exercido no prazo legal, o cancelamento ocorrerá sem multa, com restituição integral dos valores pagos, nos termos da legislação.

As regras comerciais de desistência e cancelamento previstas nesta política não restringem esse direito.

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6. Solicitações de cancelamento, troca e reembolso

As solicitações poderão ser feitas pelo canal utilizado na contratação ou pelos seguintes contatos:

• E-mail: comercial@maxicad.com.br

• WhatsApp: (51) 99644-9691

Informe o nome do contratante, o curso ou serviço adquirido, a data da contratação e, se disponível, o número do pedido.

Dados adicionais serão solicitados apenas quando necessários para localizar a contratação, verificar a identidade do solicitante ou realizar a restituição.

A MaxiCAD confirmará o recebimento da solicitação. Nas contratações eletrônicas, encaminhará sua manifestação em até cinco dias, sem que esse prazo prorrogue o prazo legal de restituição.

Para verificar o cumprimento dos prazos de cancelamento, será considerada a data e o horário do envio da solicitação, e não a data da resposta da MaxiCAD.

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7. Procedimento de reembolso

Nos cancelamentos com direito a reembolso integral, não serão descontadas taxas administrativas ou de processamento.

Nos casos de reembolso parcial de treinamentos, será aplicado o percentual previsto na seção 2.3, sem descontos administrativos adicionais.

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Pagamentos por cartão

A MaxiCAD solicitará o cancelamento ou estorno à instituição responsável. A visualização do crédito na fatura dependerá do processamento da administradora. O comprovante da solicitação será disponibilizado ao cliente.

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Pagamentos por PIX ou transferência

A restituição será realizada ao pagador identificado na contratação, mediante verificação dos dados necessários.

Nos casos de arrependimento legal, a restituição será providenciada de imediato, conforme a legislação. Nos demais casos, o prazo de processamento será informado na confirmação do cancelamento.

O cliente não será obrigado a aceitar crédito para compras futuras em substituição a um reembolso devido.

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8. Materiais, gravações e certificados

A disponibilidade de materiais e gravações, a duração do acesso e as condições de suporte serão aquelas apresentadas na oferta de cada treinamento.

Os certificados seguirão os critérios de participação, conclusão e avaliação informados antes da matrícula, inclusive os requisitos da instituição certificadora, quando houver.

Quando houver gravação de aulas com participação dos alunos, a MaxiCAD informará previamente sua finalidade e as condições de disponibilização.

A utilização de imagem ou voz dos participantes em publicidade dependerá de autorização específica.

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9. Privacidade e tratamento de dados pessoais

A MaxiCAD utiliza os dados pessoais necessários para administrar inscrições e contas, processar pagamentos, emitir documentos fiscais e certificados, prestar os serviços contratados e atender solicitações.

Cada formulário apresenta informações sobre as finalidades do tratamento e, quando necessário, solicita autorização específica. Os avisos dos formulários complementam esta política e a Política de Privacidade e Segurança da MaxiCAD.

O tratamento observará a base legal aplicável a cada finalidade, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e consentimento, quando necessário. Os dados obrigatórios para a contratação serão identificados nos formulários.

Quando necessário à prestação dos serviços, os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, plataformas de ensino, meios de pagamento e entidades certificadoras, limitados à finalidade correspondente e observada a legislação.

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Comunicações comerciais

O recebimento de novidades, ofertas e comunicações comerciais dependerá de autorização específica, opcional e separada da contratação.

A recusa ou revogação dessa autorização não prejudicará o acesso aos serviços adquiridos.

Comunicações operacionais, como confirmação de matrícula, instruções de acesso, alterações de agenda e informações de pagamento, serão enviadas quando necessárias à execução do serviço.

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Conservação e direitos sobre os dados

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

Para solicitar acesso, correção ou outros direitos relacionados aos seus dados, bem como revogar o consentimento para comunicações comerciais, entre em contato pelo e-mail comercial@maxicad.com.br.

Informações complementares estão disponíveis na Política de Privacidade e Segurança da MaxiCAD.

 

10. Disposições gerais

Estas políticas não afastam direitos assegurados pela legislação.

Condições específicas de cursos, treinamentos personalizados, pacotes e contratos deverão ser apresentadas antes da contratação e não poderão reduzir direitos legalmente garantidos.

As atualizações desta política serão aplicadas às novas contratações, preservadas as condições dos contratos anteriores, salvo alteração legal ou acordo válido entre as partes.

 

11. Identificação e contato

MaxiCAD Informática Ltda. — MaxiCAD Soluções BIM
CNPJ: 09.526.554/0001-00
Endereço: Rua Marcelo Gama, 1412, sala 403 — Porto Alegre/RS
CEP: 90540-041
E-mail: comercial@maxicad.com.br
Telefone: (51) 3249-9779
WhatsApp: (51) 99644-9691